Modelo integrado de avaliação externa das aprendizagens no ensino básico

O Ministério da Educação considera que a avaliação interna e externa das aprendizagens é essencial para o sucesso educativo dos alunos e para o bom desempenho das escolas, sendo, portanto, um dever da administração educativa monitorizar o desempenho do sistema, nomeadamente no que respeita às aprendizagens.

De acordo com o Programa do Governo, assumiu-se o compromisso de proceder a uma avaliação da realização de exames nos primeiros anos de escolaridade.

Desencadeou-se, assim, um processo de auscultação de várias organizações e individualidades sobre as premissas para a construção do novo modelo de avaliação do Ensino Básico. Entre outros, foram ouvidos o Conselho de Escolas, o Presidente do Conselho Nacional de Educação, as Associações de Professores de Português e de Matemática, a Confederação Nacional das Associações de Pais, a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, professores de diferentes ciclos do Ensino Básico, psicólogos, diretores de escolas e agrupamentos de escolas e vários especialistas em ciências da educação, didática e avaliação e desenvolvimento curricular.

Na sequência deste processo de avaliação e de auscultação, apresenta-se a proposta de sistema de avaliação das aprendizagens para o Ensino Básico, a implementar já no ano letivo de 2015/2016.

O modelo a adotar parte de um conjunto de pressupostos, de que se destacam:

1. As dinâmicas de avaliação visam a melhoria das aprendizagens e o sucesso escolar dos alunos.
2. A avaliação contínua deve ser o instrumento por excelência da avaliação interna, devendo os instrumentos de avaliação externa atuar como recurso que potencie a avaliação interna realizada na escola.
3. A avaliação externa, centrada em apenas algumas disciplinas, conduz a um estreitamento curricular, sentido pelos professores e pelas famílias na medida em que não é produzida informação sobre outras disciplinas.
4. Uma aposta continuada na qualidade, pertinência e oportunidade da informação devolvida à escola, às famílias e aos outros agentes permitirá uma ação concertada e uma maior confiança no sistema.

O modelo integrado de avaliação das aprendizagens no Ensino Básico organiza-se da seguinte forma:

1. São clarificados os propósitos da avaliação.
   • Às provas de aferição das aprendizagens visam:
     
     • Acompanhar o desenvolvimento do currículo, nas diferentes áreas.
     • Fornecer informações detalhadas à escola, aos professores, aos encarregados de educação e aos alunos sobre o desempenho destes.
     • Potenciar uma intervenção pedagógica atempada, dirigida às dificuldades específicas de cada aluno.
   • Às provas finais de avaliação das aprendizagens visam:
     • Avaliar o desempenho dos alunos no final do ensino básico.
     • Certificar a conclusão do ensino básico, momento em que se abrem oportunidades de escolha de diferentes percursos escolares.
2. Os processos de aferição realizam-se antes da conclusão de cada ciclo, de modo a poder agir atempadamente sobre as dificuldades detetadas.
   • No 2.º ano (1.º Ciclo);
   • No 5.º ano (2.º Ciclo);
   • No 8.º ano (3.º Ciclo).
3. A aferição abrange todas as áreas do currículo de modo a contrariar o estreitamento curricular:
   • No 2.º ano de escolaridade o processo de aferição abrange todas as áreas do currículo.
     • Em 2015/2016, uma prova incide sobre Português e a outra sobre Matemática, apresentando as duas uma componente de Estudo do Meio.
     • Em 2016/2017, a aferição já incluirá a área das Expressões.
   • No 5.º e no 8.º anos de escolaridade, em 2015/2016, são realizadas duas provas de aferição, nas disciplinas de Português e de Matemática. A partir de 2016/2017, as provas de aferição do 5.º e do 8.º anos de escolaridade incidirão, rotativamente, sobre outras áreas do currículo, prevendo-se também, em algumas disciplinas, a inclusão de situações práticas nos instrumentos de avaliação.
   • São, assim, descontinuadas as provas finais de ciclo do 4.º ano, do 6.º ano e é suspenso o teste de inglês PET (Preliminary English Test).
4. Os resultados das provas de aferição são devolvidos às escolas, para análise, e transmitidos aos encarregados de educação e aos alunos através de uma Ficha Individual do Aluno. Esta ficha contém um descritivo detalhado do desempenho e as classificações por domínio ou tema.
   A Ficha Individual do Aluno constitui-se como suporte das estratégias diferenciadas que integrarão a prática letiva subsequente, em complemento de todos os dados gerados pela avaliação interna.
5. Às provas de aferição são realizadas no final do ano letivo e têm aplicação obrigatória e universal.
   Em 2015/2016, as provas de aferição do 2.º e do 5.º anos são realizadas na última semana de aulas e as do 8.º ano, após a última semana de aulas, em datas compatíveis com o restante calendário de avaliação externa.
   As provas do 2.º ano de escolaridade serão, por regra, realizadas nas escolas dos alunos, em situação habitual de sala de aula, aplicadas pelos seus professores.
6. No final do ensino básico (9.º ano) são realizadas provas finais nas disciplinas de português e de matemática, no regime em que decorrem desde 2005.

Será criado um grupo de trabalho, constituído por professores e especialistas em avaliação e currículo, que acompanhará a implementação deste modelo e procederá à sua avaliação.

Estão, neste momento, a ser produzidas as alterações legislativas necessárias à implementação deste modelo, designadamente o calendário das mesmas que será brevemente dado a conhecer às escolas.

Realizar-se-ão reuniões de trabalho com os diretores dos Agrupamentos e Escolas não agrupadas.

Lisboa, 08 de janeiro de 2016

O Ministro da Educação
Tiago Brandão Rodrigues