Coordenação de Projetos de Desenvolvimento Educativo

Artigo 1.º —
Objeto

Em conformidade com a legislação em vigor e com o disposto no Artigo 85.º do Regulamento Interno do Agrupamento, esta proposta de Regimento, que passa a constituir parte integrante do mesmo Regulamento Interno, visa estabelecer as linhas orientadoras da Coordenação de Projetos de Desenvolvimento Educativo.

Artigo 2.º —
Finalidade e Forma de Organização

1. A Coordenação de Projetos de Desenvolvimento Educativo destina-se a acompanhar e apoiar a elaboração, a execução e a avaliação dos projetos dos estabelecimentos do Agrupamento.
2. O desenvolvimento de qualquer projeto deverá revestir-se de um carácter enriquecedor no âmbito curricular e/ou extracurricular, visando a formação integral dos alunos em consonância com as competências definidas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
3. Para cada projeto haverá um responsável de entre os elementos que nele participam.

Artigo 3.º —
Competências

São competências da Coordenação de Projetos de Desenvolvimento Educativo:

1. Analisar e propor novos projetos divulgando-os junto da comunidade escolar;
2. Assegurar que os projetos se integram nas linhas orientadoras do Projeto Educativo;
3. Assegurar a articulação entre os vários projetos do Agrupamento;
4. Sensibilizar e dinamizar a comunidade escolar para a participação e desenvolvimento de projetos que se enquadrem no projeto Educativo do Agrupamento;
5. Representar os responsáveis pelos diversos projetos e planos no Conselho Pedagógico;
6. Analisar e dar parecer sobre a pertinência e a viabilidade de execução dos projetos;
7. Coordenar e acompanhar os projetos em desenvolvimento;
8. Reunir e apreciar, no final de cada ano letivo, os relatórios das atividades apresentados pelos responsáveis por cada projeto, dando conhecimento destes em Conselho Pedagógico;
9. Apresentar à diretora, no final do ano letivo, um Relatório Crítico sobre o trabalho desenvolvido.

Artigo 4.º —
Designação

O coordenador é designado pela diretora, de entre os professores do quadro em exercício de funções no Agrupamento.

Artigo 5.º —
Mandato

1. O mandato de coordenador tem a duração de quatro anos, podendo, todavia, cessar a todo o momento, por decisão da diretora ou a pedido do interessado.
2. No caso de cessação de mandato, prevista no número anterior, o Coordenador cessante será substituído, tendo o mandato do novo Coordenador a duração idêntica ao tempo restante do mandato anterior.

Artigo 6.º —
Transmissão de informação

As informações são transmitidas pelo/a coordenador/a em reuniões, através do sítio do Agrupamento ou enviadas por e-mail.

Artigo 7.º —
Funcionamento

As reuniões efetuadas no âmbito da Coordenação de Projetos de Desenvolvimento Educativo funcionarão segundo o Regulamento Interno, sendo as convocatórias efetuadas e divulgadas seguindo os trâmites habituais estipulados no Agrupamento.

Artigo 8.º —
Disposições Finais

1. O presente Regimento será revisto no início de cada ano letivo.
2. Todas as lacunas e situações omissas serão remetidas para o Regulamento Interno do Agrupamento ou para a legislação em vigor.