Agrupamento de Escolas de
Albufeira Poente

Recrutamento de docentes


Contratação de pessoal docente em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo

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Definição dos critérios de seleção para todos os grupos de recrutamento

Nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, serve o presente documento para estabelecer a operacionalização dos critérios de seleção a seguir na contratação de escola para os docentes enquadrados nos grupos de recrutamento previstos no Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro.

  1. Requisitos de admissão:
    Os estabelecidos no artigo 22.º do Estatuto da Carreira Docente.
  2. Ordenação:
    1. Os candidatos serão primeiro ordenados, por ordem decrescente da respetiva graduação profissional;
    2. Os candidatos serão depois ordenados em função da aplicação do critério da avaliação curricular, sendo a pontuação final valorada na escala de zero a vinte valores.
  3. Critérios de seleção:
    1. Graduação profissional – Ponderação de 50%:
      A graduação profissional é feita de forma automática na plataforma da DGAE, no respeito pelos normativos em vigor sobre a matéria.
    2. Avaliação curricular – Ponderação de 50%:
      Na avaliação curricular são considerados e ponderados os seguintes elementos (total de 100 pontos):
      1. Avaliação do desempenho (2013/14) – 20 pontos
        (Muito Bom - 20 pontos, Bom -15 pontos, Regular - 5 pontos, Insuficiente - 0 pontos);
      2. Cargos ou funções desempenhadas – 20 pontos
        (Diretor de Turma ou coordenador de Escola/Jardim de Infância – 10 pontos, coordenador de projeto – 10 pontos);
      3. Habilitação académica complementar (considera-se apenas a de grau mais elevado) – 30 pontos
        (Doutoramento – 30 pontos, Mestrado – 15 pontos, Pós-Graduação na área – 10 pontos)
      4. Formação profissional creditada na área disciplinar – 30 pontos
        (0 horas – 0 pontos, até 25 horas - 5 pontos, de 26 a 50 horas – 10 pontos, de 51 a 100 horas 20 pontos, mais de 100 – 30 pontos).
    3. Os documentos necessários para efetuar a avaliação curricular deverão ser remetidos para concursos@alpoente.org até ao encerramento do concurso na plataforma da DGAE.
    4. Critérios de desempate
      Havendo igualdade entre candidatos, após a aplicação dos dois critérios de seleção atrás referidos, o desempate far-se-á através da maior pontuação obtida pelos mesmos numa entrevista de avaliação de competências.
  4. Júri de Seleção:
    1. O processo de seleção será feito sob a supervisão de um Júri, a nomear pelo Presidente da CAP, composto pelos seguintes elementos:
      1. Elemento da Direção, que presidirá;
      2. Coordenador de Departamento da área onde o docente vai lecionar, como primeiro vogal;
      3. Professor da área de especialidade, se o houver, ou afim, como segundo vogal.
    2. Cada processo de seleção terá um Júri de Seleção.

Agrupamento de Escolas de Albufeira Poente, 20 de outubro de 2014

O Presidente da CAP
Aurélio Nascimento