Cheque-Dentista
Segundo o Despacho n.º 7402/2013 do Diário da República de 7 de Junho de 2013:
"Às crianças com idade igual ou inferior a 6 anos com situações de considerável gravidade ponderadas por critérios de dor e de grau de infeção em dentes temporários [leite], pode ser atribuído um cheque-dentista por ano."
Segundo o Despacho n.º 5201/2021 do Diário da República de 24 de maio de 2021:
"Às crianças com idade de 4 anos (...) são atribuídos até dois cheques dentista."
Os alunos abrangidos pelos cheques-dentista dos 4 anos, no ano 2023, são os alunos nascidos em 2019. No ano 2024 serão os nascidos em 2020.
Os cheques-dentista dos 4 anos permitem a realização de vários tratamentos dentários nomeadamente: aplicação de selantes de fissura em dentes de leite sãos, aplicação de vernizes de flúor e tratamentos de todos os dentes de leite com cárie.
Caso o encarregado de educação pretenda solicitar o cheque-dentista deve dirigir-se ao seu médico de família no Centro de Saúde.