Agrupamento de Escolas de
Albufeira Poente

Informações — Exames 2024

Despacho Normativo n.º 4/2024, Norma 1/JNE 2024, Guia Geral de Acesso 2024

Inscrições

As inscrições para as provas e exames do ensino secundário, seja qual for o fim a que se destinem (aprovação em disciplina, prova de ingresso, melhoria da classificação final da disciplina que para o 12.º ano o resultado releva apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e, ainda, para prosseguimento de estudos para os alunos do 11.º ano do ensino recorrente), realizam-se nos seguintes prazos:

  • Prazo de inscrição para a 1.ª fase — 26 de fevereiro a 8 de março
  • Prazo de inscrição para a 2.ª fase — 15 e 16 de julho

Os alunos do 11.º ano dos cursos científico-humanísticos realizam exames finais nacionais, como alunos internos, a pelo menos uma das disciplinas bienais da componente de formação específica do respetivo curso ou na disciplina bienal da componente de formação específica objeto de permuta, se aplicável, ou na disciplina de Filosofia da componente de formação geral (cf. estipulado no Decreto-Lei n.º 62/2023, de 25 de julho, e na Portaria n.º 278/2023, de 8 de setembro)

Plataforma de Inscrição Eletrónica — PIEPE

  1. O processo de inscrição para a realização de provas e exames, no ano letivo 2023/2024, efetua-se através da PIEPE, no endereço https://jnepiepe.dge.mec.pt/
    (Os alunos que já efetuaram a inscrição o ano passado mantêm a mesma conta e devem ter recebido um email para repor a senha, caso não se lembrem, apenas tem de fazer nova inscrição, caso tenham deixado de ser menores de idade). Se houver dúvidas em relação ao email de registo ou à senha devem enviar email para exames2024@alpoente.org.
  2. Antes de proceder ao registo na PIEPE, todo o aluno que não seja portador de cartão de cidadão tem de solicitar junto da escola de inscrição a atribuição de um número interno, de acordo com os números 10, 11, 12 e 13 das Disposições Comuns. (devem enviar um email para exames2024@alpoente.org a solicitar o número interno)
  3. O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, acede à PIEPE e efetua o seu registo, preenchendo obrigatoriamente todos os campos editáveis e selecionando, no final, o botão “enviar”.
  4. Para conclusão do processo de registo, o encarregado de educação ou o aluno, quando maior, deverá aceder ao endereço de correio eletrónico indicado no registo (incluindo o spam, lixo ou outros) e seguir a ligação que lhe foi enviada para validar a conta e ativar o acesso à PIEPE. 
  5. Concluído o registo com sucesso, o encarregado de educação ou o aluno, quando maior, poderá proceder à inscrição, colocando o nome de utilizador e a senha definidas no registo.
  6. Na PIEPE, o encarregado de educação ou aluno, quando maior, deve ter em consideração o seguinte:
    1. No ensino secundário, na situação prevista no n.º 14 capítulo III, quando seleciona "Pedido de Ficha ENES" e o submete, fica impossibilitado de se inscrever em provas e exames. (Para a candidatura ao ensino superior, os alunos que não pretendam realizar exames no presente ano letivo têm que proceder, obrigatoriamente, à inscrição na PIEPE, preenchendo apenas o campo “Pedido de Ficha ENES”, para efeitos de emissão de Ficha ENES 2024, não havendo lugar ao pagamento da propina de inscrição.)
    2. No ensino secundário, a identificação das escolas (Escola Secundária de Albufeira), dos cursos e das disciplinas com os respetivos códigos é feita através de seleção na lista pré-definida disponibilizada para o efeito.
  7. O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, que não apresente os documentos necessários para efeitos de inscrição, através do carregamento de ficheiros na PIEPE, procede à entrega ou apresentação dos mesmos, presencialmente na escola de inscrição que procede à sua verificação e posterior validação dos respetivos campos.
  8. Nas situações em que seja selecionada a opção “Não” no campo relativo ao Boletim de Vacinas, as escolas deverão contactar o encarregado de educação ou aluno, quando maior, adotando os procedimentos de anos anteriores.
  9. O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, deverá verificar e confirmar todos os dados antes de submeter a sua inscrição eletrónica.
  10. Após a submissão da inscrição na PIEPE, os serviços de administração escolar procedem à validação das inscrições até 4 dias úteis após o termo dos prazos fixados no ponto 6 dos capítulos II e III.
  11. Caso o aluno tenha um campo inválido, a escola envia essa informação para o endereço eletrónico utilizado na inscrição, de forma que o encarregado de educação ou o aluno, quando maior, possa proceder à respetiva retificação.
  12. A retificação da inscrição, quando solicitada pela escola, terá de ocorrer nos dois dias úteis seguintes ao pedido.
  13. No final da validação da inscrição, a escola envia um email ao encarregado de educação ou aluno, quando maior, a comunicar que a sua inscrição se encontra validada com sucesso.
  14. A inscrição de alunos após expirados os prazos de inscrição fixados no n.º 6  dos capítulos II e III , fica sujeita a autorização do diretor da escola de inscrição.

Encargos de inscrição

  1. No ensino secundário, os alunos internos e autopropostos abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina, em ambas as fases de provas e exames, para efeitos de aprovação de disciplina e ou prova de ingresso, quando o ato de inscrição ocorra dentro dos prazos definidos no Quadro II.
  2. Os alunos internos fora da escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina, na 1.ª fase de provas e exames, para efeitos de aprovação de disciplina e ou prova de ingresso, quando o ato de inscrição ocorra dentro dos prazos definidos no quadro II
  3. Os alunos internos que se inscrevam, na 2.ª fase em provas e exames, para efeitos de melhoria da classificação final da disciplina e ou da prova de ingresso, estão sujeitos ao pagamento de € 3 (três euros) por disciplina.
  4. Os alunos autopropostos fora da escolaridade obrigatória, identificados no quadro II, que se inscrevam em provas e exames, em cada uma das fases, estão sujeitos ao pagamento de € 3 (três euros) por disciplina.
  5. Os alunos excluídos por faltas, no ano terminal da disciplina, inscrevem-se na 2.ª fase, mediante o pagamento de € 3 (três euros) por disciplina.
  6. Os alunos autopropostos que se inscrevam para a realização de provas e exames para efeitos de melhoria da classificação final da disciplina e ou da prova de ingresso estão sujeitos ao pagamento de € 3 (três euros) por disciplina, no ato da inscrição.
  7. Os alunos que se inscrevam depois de expirados os prazos de inscrição definidos no quadro II estão sujeitos ao pagamento suplementar de € 25 (vinte e cinco euros), qualquer que seja o número de disciplinas, acrescido da propina de inscrição correspondente, quando aplicável.

Os alunos que tiverem de efetuar pagamento de encargos, deverão fazê-lo dirigindo-se à Escola Secundária de Albufeira e entregando o comprovativo na secretaria ou, em alternativa, fazer transferência bancária para o IBAN PT50 0045 7012 4024 8786 1218 5 e de seguida enviar o comprovativo para o email exames2024@alpoente.org

Os alunos do ensino secundário que anularem a matrícula numa determinada disciplina, após a penúltima semana do 3.º período letivo, estão impedidos de realizar exame final nacional ou prova de equivalência à frequência nessa disciplina, no presente ano letivo.

Ficha ENES

A Ficha ENES 2024 (alunos de 12.º ano) é um documento necessário para a candidatura ao ensino superior e contém informação sobre as provas de ingresso válidas, bem como sobre a conclusão e classificação do ensino secundário para várias fases de acesso e pode ser requerida pelos alunos na escola onde realizaram os exames finais nacionais.

Os alunos que pretenderem candidatar-se ao ensino superior público devem pedir a senha de acesso ao sistema de candidatura on-line da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) https://www.dges.gov.pt, no ato de inscrição nos exames.

Os alunos devem consultar todas as informações relativas ao acesso ao ensino superior no Guia Geral de Exames 2024, em anexo.

Situação Quadro “4. Provas e exames a realizar” da PIEPE Observações
Alunos a frequentar o 11.º ano Os alunos internos ter-se-ão de inscrever, selecionando a opção “SIM” nos campos “4.4 Interno” e “4.5 Para aprovação”, em pelo menos uma disciplina bienal da componente de formação específica (ou na disciplina de Filosofia) para aprovação e conclusão do curso
Os alunos que no final do 3.º período não aprovem ou que anulem a matrícula nas disciplinas bienais da componente de formação específica e ou da formação geral, realizam esses exames como autopropostos, selecionando a opção “NÃO” no campo “4.4 Interno” e a opção “SIM” no campo “4.5 Para aprovação” A escola deve avisar estes alunos que têm de se inscrever ou retificar a sua inscrição na PIEPE
Os alunos internos que não aprovaram na 1.ª fase, realizam exames na 2.ª fase, selecionado a opção “SIM” no campo “4.4 Interno” e a opção “SIM” no campo “4.5 Para aprovação”
Os alunos internos que realizam provas e exames na 2.ª fase para melhoria de classificação nas disciplinas, concluídas no presente ano letivo, cuja classificação final depende da realização de exames finais nacionais ou exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais, selecionam a opção “SIM” no campo “4.4 Interno” e a opção “SIM” no campo “4.6 Melhorias”
Os alunos autopropostos realizam provas e exames na 2.ª fase para melhoria em disciplinas concluídas no presente ano letivo, selecionando a opção “NÃO” no campo “4.4 Interno” e a opção “SIM” no campo “4.6 Melhorias”
Os alunos internos que se inscrevem em exames exclusivamente como provas de ingresso, selecionam a opção “NÃO” no campo “4.4 Interno” e a opção “SIM” no campo “4.8 Provas de Ingresso”
Alunos a frequentar o 12.º ano Realizam, como autopropostos, exames finais nacionais nas disciplinas que elejam como provas de ingresso, selecionando a opção “NÃO” no campo “4.4 Interno” e a opção “SIM” no campo “4.8 Provas de Ingresso”
Realizam, como autopropostos, provas e exames nas disciplinas em que não obtiveram aprovação, selecionando a opção “NÃO” no campo “4.4 Interno” e a opção “SIM” no campo “4.5 Para aprovação”
Realizam melhorias, como autopropostos, selecionando a opção “NÃO” no campo “4.4 Interno” e a opção “SIM” no campo “4.6 Melhorias” Realizam na 2.ª fase provas e exames de disciplinas concluídas em 2023/2024. Na 1.ª e 2.ª fases:
⦁ exames nas disciplinas concluídas em anos letivos anteriores
⦁ PEF nas disciplinas concluídas em 2022/2023
Alunos do ensino recorrente Os alunos do 11.º ano que pretendam realizar exames finais nacionais, vão como autopropostos, selecionando a opção “NÃO” no campo “4.4 Interno”, a opção “SIM” no campo “4.7 Prosseguimento de estudos no ensino superior” para cálculo da CFCEPE e a opção “SIM” no campo “4.8 Provas de Ingresso” Estes alunos, caso pretendam, podem realizar exames finais nacionais para aprovação nas disciplinas do seu curso
Os alunos do 12.º ano realizam, como autopropostos, exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso, selecionando a opção “NÃO” no campo “4.4 Interno”, a opção “NÃO” no campo “4.7 Prosseguimento de estudos no ensino superior” e a opção “SIM” no campo “4.8 Provas de Ingresso”
Alunos dos CAE, profissionais e de outras ofertas Estes alunos realizam, como autopropostos, exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso, selecionando a opção “NÃO” no campo “4.4 Interno” e a opção “SIM” no campo “4.8 Provas de Ingresso” Os alunos dos CAE, caso pretendam, podem realizar exames finais nacionais para aprovação nas disciplinas do seu curso

Todas as dúvidas sobre exames devem ser endereçadas para este email: exames2024@alpoente.org

Anexos

Podem, ainda, ser consultadas as perguntas frequentes (FAQ) disponibilizadas no endereço eletrónico https://www.dge.mec.pt/