Destacam-se as seguintes informações:

Prazos

As inscrições para as provas e exames do ensino secundário, seja qual for o fim a que se destinem (aprovação em disciplina, prova de ingresso ou melhoria de classificação cujo resultado releva apenas como prova de ingresso), realizam-se nos seguintes prazos:

• Prazo de inscrição para a 1.ª fase - 4 a 17 de abril
• Prazo de inscrição para a 2.ª fase - 17 e 18 de julho

Plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames

1. O processo de inscrição para a realização de provas e exames, no ano letivo 2022/2023, efetua-se através da PIEPE, a disponibilizar no endereço https://jnepiepe.dge.mec.pt . 
   (Os alunos que já efetuaram a inscrição o ano passado mantêm a mesma conta e devem ter recebido um email para repor a palavra-passe; caso não se lembrem, apenas têm de fazer nova inscrição, caso tenham deixado de ser menores de idade). Se houver dúvidas em relação ao email de registo ou à palavra-passe devem enviar email para exames2023@alpoente.org.
2. Antes de proceder ao registo na PIEPE, todos os alunos que não sejam portadores de cartão de cidadão têm de solicitar junto da escola de inscrição a atribuição de um número interno, de acordo com os números 9, 10, 11 e 12 das Disposições Comuns. (Devem enviar um email para exames2023@alpoente.org a solicitar o número interno)
3. O encarregado de educação ou o aluno, quando maior de idade, acede à PIEPE e efetua o seu registo, preenchendo obrigatoriamente todos os campos editáveis e selecionando, no final, o botão “enviar”.
4. Para conclusão do processo de registo, o encarregado de educação ou o aluno, quando maior de idade, deverá aceder ao endereço de correio eletrónico indicado no registo (incluindo o spam, lixo ou outros) e clicar na ligação que lhe foi enviada para validar a conta e ativar o acesso à PIEPE.
5. Concluído o registo com sucesso, o encarregado de educação ou o aluno, quando maior de idade, poderá proceder à inscrição, colocando o nome de utilizador e a palavra-passe definidas no registo.
6. Na PIEPE, o encarregado de educação ou aluno, quando maior de idade, deve ter em consideração o seguinte:
   3. No ensino secundário, na situação prevista no n.º 11 capítulo III, quando seleciona "Pedido de Ficha ENES" e o submete, fica impossibilitado de se inscrever em provas e Exames.  (Para a candidatura ao ensino superior, os alunos que não pretendam realizar exames no presente ano letivo têm que proceder, obrigatoriamente, à inscrição na PIEPE, preenchendo apenas o campo “Pedido de Ficha ENES”, para efeitos de emissão de Ficha ENES 2023, não havendo lugar ao pagamento da propina de inscrição.)
   4. No ensino secundário, a identificação das escolas (Escola Secundária de Albufeira), dos cursos e das disciplinas com os respetivos códigos é feita através de seleção na lista predefinida disponibilizada para o efeito.
7. O encarregado de educação ou o aluno, quando maior de idade, que não apresente os documentos necessários para efeitos de inscrição, através do carregamento de ficheiros na PIEPE, procede à entrega ou apresentação dos mesmos, presencialmente na escola de inscrição que procede à sua verificação e posterior validação dos respetivos campos.
8. Nas situações em que seja selecionada a opção “Não” no campo relativo ao Boletim de Vacinas, as escolas deverão contactar o encarregado de educação ou o aluno, quando maior de idade, adotando os procedimentos de anos anteriores.
9. O encarregado de educação ou o aluno, quando maior de idade, deverá verificar e confirmar todos os dados antes de submeter a sua inscrição eletrónica.

13. Após a submissão da inscrição na PIEPE, os serviços de administração escolar procedem à validação das inscrições até 4 dias úteis após o termo dos prazos fixados no ponto 4 dos capítulos II e III.

16. Caso o aluno tenha um campo inválido, a escola envia essa informação para o endereço eletrónico utilizado na inscrição, por forma a que o encarregado de educação ou o aluno, quando maior de idade, possa proceder à respetiva retificação.
17. A retificação da inscrição, quando solicitada pela escola, terá de ocorrer nos dois dias úteis seguintes ao pedido.
18. No final da validação da inscrição, a escola envia um email ao encarregado de educação ou ao aluno, quando maior de idade, a comunicar que a sua inscrição se encontra validada com sucesso.
19. A inscrição de alunos após expirados os prazos de inscrição fixados no n.º 7 e no n.º 4 dos capítulos II e III, respetivamente, fica sujeita a autorização do diretor da escola de inscrição.

Encargos de inscrição

1. No ensino secundário, os alunos autopropostos abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina, em ambas as fases de provas e exames, para efeitos de conclusão de disciplina e ou prova de ingresso, quando o ato de inscrição ocorra dentro dos prazos definidos no Quadro II.
2. Os alunos excluídos por faltas, no ano terminal da disciplina, inscrevem -se na 2.ª fase, mediante o pagamento de € 3 (três euros) por disciplina.
3. Os alunos autopropostos fora da escolaridade obrigatória, identificados no Quadro II, que se inscrevam em exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência, em cada uma das fases, estão sujeitos ao pagamento de € 3 (três euros) por disciplina.
4. Os alunos autopropostos que se inscrevam para a realização de exames finais nacionais ou provas de equivalência à frequência do ensino secundário, para efeitos de melhoria da classificação final da disciplina apenas para acesso ao ensino superior ou de classificação da prova de ingresso, estão sujeitos ao pagamento de € 3 (três euros) por disciplina, no ato da inscrição.
5. Os alunos autopropostos que se inscrevam depois de expirados os prazos de inscrição definidos no Quadro II, estão sujeitos ao pagamento suplementar de € 25 (vinte e cinco euros), qualquer que seja o número de disciplinas, acrescido da propina de inscrição correspondente, quando aplicável.

Os alunos que tiverem de efetuar pagamento de encargos, deverão fazê-lo dirigindo-se à escola secundária de Albufeira e entregando o comprovativo na secretaria ou, em alternativa, fazer transferência bancária para o IBAN PT50 0045 7012 4024 8786 1218 5 e, de seguida, enviar o comprovativo para o email exames2023@alpoente.org.

Outras considerações

Os alunos do ensino secundário que anularem a matrícula numa determinada disciplina, após a penúltima semana do 3.º período letivo, estão impedidos de realizar exame final nacional ou prova de equivalência à frequência nessa disciplina, no presente ano letivo.

A Ficha ENES 2023 é um documento necessário para a candidatura ao ensino superior e contém informação sobre as provas de ingresso válidas, bem como sobre a conclusão e classificação do ensino secundário para várias fases de acesso, e pode ser requerida pelos alunos na escola onde realizaram os exames finais nacionais, em exames.

Para a candidatura ao ensino superior, os alunos que não pretendam realizar exames no presente ano letivo têm que proceder, obrigatoriamente, à inscrição na PIEPE, para efeitos de emissão de Ficha ENES 2023, não havendo lugar ao pagamento da propina de inscrição.

Os alunos que pretenderem candidatar-se ao ensino superior público devem pedir a senha de acesso ao sistema de candidatura on-line da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) https://www.dges.gov.pt/online/SenhaAcesso/Pedir.aspx e, no ato de inscrição nos exames nacionais, devem inserir na PIEPE o recibo do pedido de atribuição de senha. 

Os alunos devem consultar todas as informações relativas ao acesso ao ensino superior no Guia Geral de Exames 2023.

Anexo II

Condições de admissão e inscrição nos exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência do ensino secundário

Nota: A inscrição é obrigatória para todos os alunos que queiram realizar exames na 1.ª e/ou 2.ª fase, nos prazos referidos no Regulamento de provas e exames.

Guia Geral de Exames 2022

Disponível em:

• Sítio da DGE/JNE: https://www.dge.mec.pt/informacoes-1
• Portal da Direção Geral do Ensino Superior: https://www.dges.gov.pt/pt

Todas as dúvidas sobre exames devem ser endereçadas para este email: exames2023@alpoente.org.