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Regimento

Grupo Disciplinar de Francês (210, 300 e 320)

Em conformidade com a legislação em vigor e com o disposto no Artigo 47.º, número 1, alínea k) do Regulamento Interno do Agrupamento, este Grupo elaborou e aprovou o seu regimento que passa a constituir parte integrante do mesmo Regulamento Interno.

Artigo 1.º
Composição

  1. O Grupo é constituído por todos os professores que lecionam a disciplina de Inglês e que, de acordo com o normativo legal, integrem os Grupos de recrutamento com os códigos 120, 220 e 330.

Artigo 2.º
Competências

  1. O Grupo disciplinar é uma estrutura complementar de apoio ao Departamento curricular, no que diz respeito a questões específicas do respetivo Grupo disciplinar ou disciplina, em matéria de caráter estritamente didático das mesmas.

Artigo 3.º
Delegado/a

  1. O/A Delegado/a de Disciplina é nomeado pelo Diretor, ouvido o Coordenador de Departamento.
  2. No Grupo disciplinar a que pertence o Coordenador de Departamento curricular, não haverá lugar à nomeação de Delegado/a de Disciplina.
  3. O mandato do/a Delegado/a de Disciplina terá duração igual ao do mandato do Coordenador de Departamento, se for docente do quadro do Agrupamento de Escolas de Albufeira Poente. Em qualquer outra situação, a nomeação só é válida pelo período de um ano.

Artigo 4.º
Secretário

  1. Cabe ao/à secretário/a elaborar a ata de cada reunião do Grupo.
  2. O cargo de secretário/a é rotativo entre todos os elementos do Grupo, escolhido por sorteio nominal.

Artigo 5.º
Funcionamento

  1. O Grupo funciona em plenário.
  2. O Grupo, sempre que necessário, divide-se em subunidades de trabalho correspondentes às disciplinas / níveis / cursos que apresentarão ao/à Delegado/a ou Grupo os resultados que tiverem alcançado.

Artigo 6.º
Reuniões

  1. As reuniões plenárias do Grupo ocorrem, ordinariamente, uma vez por período e, extraordinariamente, sempre que convocados pelo/a respetivo/a Delegado/a de Disciplina, pelo Coordenador de Departamento, pelo Diretor, ou a requerimento de um terço dos seus membros em efetividade de funções.
  2. Sempre que necessário, o/a Delegado/a reúne com os docentes do Grupo, coletiva ou individualmente.
  3. As reuniões referidas nos pontos anteriores não devem exceder a duração de duas horas.

Artigo 7.º
Convocatórias

  1. As convocatórias das reuniões devem ser feitas com uma antecedência mínima de 48 horas.
  2. Das convocatórias devem constar, de forma expressa e explícita, os assuntos a tratar na reunião.
  3. Independentemente dos assuntos indicados na convocatória, podem ser incluídos outros que venham a ser propostos por qualquer dos membros do Grupo, desde que aceites pela maioria.
  4. As convocatórias devem ser enviadas por correio eletrónico.
  5. As convocatórias para as reuniões são assinadas pelo/a Delegado/a de Disciplina.

Artigo 8.º
Atas

  1. De todas as reuniões são elaboradas atas nos termos da Lei.
  2. As atas serão lavradas de acordo com o modelo previamente estabelecido e enviado pelo/a Delegado/a de Disciplina, devendo ser mantida a sua formatação.
  3. A ata, lavrada pelo/a secretário/a, é enviada para todos os membros, via correio eletrónico, ou partilhada no dossiê digital do Departamento, tendo os elementos do conselho dois dias úteis para se pronunciar e propor alterações. Findo esse prazo, a ata será concluída e ficará aprovada formalmente.
  4. Os procedimentos estabelecidos no ponto 3 não deverão exceder os 15 dias.
  5. As atas são elaboradas em suporte informático.
  6. As atas são assinadas, digital ou manualmente, pelo secretário da reunião, pelo/a Delegado/a de Disciplina e pelo Diretor do Agrupamento, ficando arquivadas na Direção. Uma cópia será arquivada no dossiê digital do Departamento.
  7. Nos casos em que o Grupo assim o delibere, a ata será aprovada em minuta no final da reunião a que disser respeito.

Artigo 9.º
Votações

  1. Sempre que haja lugar a uma eleição, a votação é nominal por voto secreto.
  2. Não pode haver abstenções, de acordo com o normativo legal, salvaguardando-se a situação de aprovação de ata, por motivo de falta de presença à reunião a que ela se reporta.
  3. Qualquer elemento do Grupo pode fazer constar da ata a sua declaração de voto.

Artigo 10.º
Aprovação de Propostas

  1. As propostas surgidas durante as reuniões, e sujeitas a votação, são aprovadas por 50% + 1 (quórum) dos votos dos membros presentes.
  2. Em caso de empate, o/a Delegado/a de Disciplina deve exercer voto de qualidade.

Artigo 11.º
Falta de Quórum

  1. Quando não se verificar quórum, o/a delegado/a de Grupo convocará nova reunião no prazo de 24 horas. Esta realizar-se-á com o número de membros presentes, mesmo que não atinja quórum, sendo as decisões vinculativas.

Artigo 12.º
Faltas

  1. A falta a uma reunião ordinária ou extraordinária é de dois tempos letivos.

Artigo 13.º
Transmissão de informação

  1. As informações são transmitidas pelo/a Delegado/a em reunião de Grupo ou, se necessário, enviadas por correio eletrónico.
  2. A documentação necessária para o tratamento de qualquer assunto deve ser entregue, sempre que possível, com antecedência de 48 horas.
  3. A informação e documentação são arquivadas em lugar próprio para o efeito.

Artigo 14.º
Disposições Finais

  1. O presente regimento será revisto no início de cada ano letivo, sem prejuízo de, em qualquer reunião, por maioria qualificada de dois terços dos seus membros, se procederem aos ajustamentos entendidos como necessários.
  2. Todas as lacunas e situações omissas serão remetidas para o Regulamento Interno do Agrupamento, para a legislação em vigor ou resolvidas pontualmente em plenário. O presente regimento foi analisado e aprovado pelos membros do Grupo disciplinar no mês de setembro de 2025.

A Delegada de Grupo,
Maria José Cabrita

Apreciado e aprovado em reunião de Conselho Pedagógico de 22/10/25